Atender ao recall “faz bem para a saúde”
Cada vez mais está presente no dia a dia do consumidor o termo “recall”. Para quem não sabe o que ele significa, seu objetivo é proteger a integridade física do consumidor e evitar prejuízos materiais e morais. Assim, toda vez que um produto colocado no mercado apresenta um risco à saúde ou à vida do cidadão, por lei, ele precisa ser retirado do mercado ou seus consumidores devem levá-lo para reparo.
O amparo legal dessa determinação é o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber que apresenta alto grau de nocividade ou periculosidade. Se o fizer, deve comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, assim que tomar conhecimento dos riscos, mediante anúncios publicitários.
O artigo 12 do CDC, por sua vez, diz explicitamente que “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”. Conforme o CDC, “o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera”.
Mas para que o recall tenha resultados positivos, o consumidor precisa também assumir a sua responsabilidade, ou seja, atender ao chamado o mais rápido possível, evitando colocar a sua vida ou a de terceiros em risco. Encerrado o reparo, deve exigir o comprovante de que respondeu ao chamado. Em veículos, desde março do ano passado, conforme a Portaria conjunta nº 69 do Ministério da Justiça e Denatran, “as informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de um ano, a contar da data de sua comunicação, constarão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo”.
No site do Denatran, no link “Veículo habilitação recall”, pode-se conferir se o veículo foi chamado a recall e se o seu proprietário atendeu ao pedido. Informação importante principalmente para quem comprar um carro usado.
Visibilidade
Agora, objetivando garantir de forma mais célere os avisos de recall, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), lançou um sistema de alerta on-line das campanhas. Assim que as empresas informarem os chamamentos ao DPDC/MJ, um alerta será disparado para os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados. O consumidor poderá ver os chamados na página do Ministério da Justiça na internet.
Ainda por ordem do Ministério da Justiça, os consumidores que atenderem ao chamado de recall receberão comprovantes. É isso que estabelece a recém-publicada Portaria 487/2012, que também determina que as empresas que exportam, em caso de recall, estão obrigadas a informar a ação ao Ministério da Justiça, e o governo brasileiro poderá encaminhar esses dados aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.
O Procon-SP também disponibiliza em seu site o Banco de Dados de Recall, onde estão anotados todos os chamados de veículos, peças e acessórios automotivos, produtos infantis, produtos para a saúde, alimentos e bebidas, informática, eletrodoméstico/eletroeletrônicos, higiene e beleza etc.
No Brasil, nos primeiros dois meses de 2012, foram registradas pelo DPDC oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, foram feitos chamamentos de 75 produtos. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.
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